Congresso retoma atividades com foco na isenção do IR, LDO de 2026 e regulação de apostas e IA

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (5) com uma pauta carregada para o segundo semestre. Entre os destaques está a votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as metas fiscais e prioridades do orçamento do próximo ano. Também estão na agenda a taxação de apostas eletrônicas e de investimentos hoje isentos, além da possível cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ.

Outras matérias relevantes incluem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a regulação da Inteligência Artificial, e a instalação da CPMI da fraude no INSS. Em tramitação no Senado, o novo código eleitoral também deve avançar, assim como a Medida Provisória do setor elétrico, que prevê isenção na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês — benefício que pode alcançar até 60 milhões de brasileiros.