Constituição Cidadã completa 37 anos reafirmando os pilares da democracia brasileira

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completou 37 anos como marco da redemocratização do Brasil, após 21 anos de ditadura militar. Conhecida como “Constituição Cidadã”, foi resultado de um processo participativo que garantiu amplos direitos individuais e coletivos, restabelecendo liberdades fundamentais e o voto direto para presidente. Seus fundamentos — soberania, cidadania, dignidade humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político — consolidaram o Estado Democrático de Direito.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou que respeitar a Constituição é respeitar a própria cidadania, lembrando que a democracia é conquista permanente. A Carta de 1988 elevou o voto à condição de direito fundamental e fortaleceu a Justiça Eleitoral como guardiã da soberania popular. Desde então, o país realizou nove eleições gerais e dez municipais, assegurando estabilidade política e liberdades individuais.

Entre as inovações, a Constituição ampliou direitos políticos, introduziu o voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas analfabetas, e modernizou o sistema eleitoral. O texto consolidou o sistema proporcional para cargos legislativos e o majoritário para o Executivo, instituindo o segundo turno nas eleições presidenciais. Assim, a Carta Magna de 1988 segue como base da democracia, da justiça social e da representatividade no Brasil.