Cooperação entre Estado e Alep vai reduzir custos nas compras públicas

O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Paraná firmaram um Termo de Cooperação que permitirá ao Legislativo participar das Intenções de Registro de Preços e aderir às Atas de Registro de Preços conduzidas pelo Executivo. A medida amplia a eficiência das compras públicas ao permitir que a Alep compre em conjunto com o Estado, aproveitando a economia de escala e garantindo preços mais vantajosos. Para o governo, a iniciativa racionaliza o uso dos recursos públicos; para o Legislativo, representa mais transparência, celeridade e economia nos processos de aquisição.

Com vigência de 36 meses, o acordo prevê que a Alep possa integrar desde a fase inicial de levantamento de demandas – por meio da IRP – até a contratação efetiva baseada nas atas resultantes das licitações. Mesmo utilizando as atas geridas pela Seap, cada Poder permanece responsável por suas próprias contratações, sem transferência de recursos entre as instituições. O termo também estabelece regras de governança e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, reforçando a cooperação institucional e a segurança administrativa.