Curi apresenta dois projetos de lei voltados à proteção e ao bem-estar animal

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD), protocolou dois projetos de lei voltados à proteção animal. Um deles define com maior precisão o que configura maus-tratos — incluindo abandono, violência física, negligência veterinária e confinamento inadequado — e prevê sanções administrativas. As multas podem variar de 20 a 200 UPF/PR, com possibilidade de medidas adicionais, como ressarcimento de despesas e perda da guarda do animal, assegurado o devido processo.

A segunda proposta estabelece a criação de um cadastro online unificado de animais perdidos e resgatados no Paraná, com integração ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e uso de inteligência artificial para cruzamento de dados. A ferramenta também poderá apoiar campanhas de adoção. Segundo o deputado, as iniciativas buscam combinar prevenção e responsabilização, tratando a causa animal como tema relacionado à saúde pública, à segurança e ao bem-estar das famílias.