Decreto estadual dispensa licenças de mais de 770 CNAEs
Empreender no Paraná vai ficar mais fácil e rápido. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (14), na abertura da Feira do Empreendedor do Sebrae, em Curitiba, o Decreto de Baixo Risco . O documento vai dispensar mais de 770 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas. O decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436, de dezembro de 2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.
O ato vai isentar empresas enquadradas como atividades econômicas de baixo risco das licenças no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), no caso dos municípios em que as prefeituras não tenham suas próprias definições de atividades de baixo risco e acatem o Decreto Estadual. A ação faz parte do programa Descomplica Paraná, liderado pela Casa Civil, com apoio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.
O objetivo do decreto é elevar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização. Com a nova regra, o empreendedor cuja atividade econômica se enquadre como de baixo risco vai abrir sua empresa de forma efetiva e rápida. Hoje, o Paraná já é um dos mais céleres na abertura de empresas, com tempo médio de 12 horas em agosto. Com o decreto, o empreendedor poderá emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores, entre outras atividades, ainda mais rápido, poucas horas após dar entrada no processo na Junta Comercial (Jucepar).
Sem a obrigatoriedade das licenças, não haverá necessidade de tramitar pedidos em diferentes órgãos, já que todo o processo será concentrado em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil, refletindo mais agilidade. O empreendedor poderá ter mais informações sobre o decreto no site do Baixo Risco.
O governador destacou que o decreto é resultado do trabalho conjunto do Estado com a iniciativa privada. Com o ato, o empreendedor não perderá mais tempo atrás de licenças em órgãos diferentes, podendo concentrar suas forças no gerenciamento do seu próprio negócio.
