Decreto torna obrigatória vacinação contra a covid para servidores municipais de Foz do Iguaçu

A Prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, publicou um decreto municipal, na segunda-feira (16), que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores municipais e empregados públicos.

O documento segue determinação existente em uma lei federal que determina a vacinação obrigatória e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram o mesmo. (Leia mais abaixo sobre a legislação).

Conforme a determinação, não tomar a vacina pode caracterizar falta disciplinar e servidor ou do empregado público poderá ser punido, conforme sanções do Estatuto do Servidor Público Municipal. Única exceção será para quem apresentar justa causa médica.

O prefeito Chico Brasileiro (PSD) disse a vacina é a única forma do município vencer a pandemia, por isso, é preciso ter a adesão de todos: “Os servidores têm um compromisso com a sociedade em imunizar-se e, assim, contribuir com a proteção de toda a população contra a Covid-19.”

Para o secretário municipal de Administração, Nilton Bobato, a medida está sendo adotada por vários municípios diante do posicionamento contrário de servidores enquadrados nos perfis de imunização.

G1 Paraná