Deputados começam a analisar proposta da Nova Ferroeste

Os deputados estaduais começam a analisar em plenário, na sessão de segunda-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2021 do Poder Executivo.

O texto altera o artigo 146 da Constituição Estadual do Paraná que hoje determina que seja realizada uma licitação para a concessão ou permissão de serviço público, e também a necessidade de uma lei complementar para regulamentar o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato, de sua renovação e prorrogação, bem como sobre as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.

Com a alteração a licitação não será mais uma exigência e uma lei ordinária será suficiente para regulamentar a concessão de serviços públicos.

O novo texto determina ainda que “os serviços de transporte ferroviário e aquaviário intermunicipais podem ser explorados diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão”.

De acordo com o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), a mudança servirá para agilizar o processo de estruturação da Nova Ferroeste, harmonizando o texto da Constituição Estadual com a Federal.

Segundo ele, a medida pode permitir que cooperativas possam construir ramais de ligação ao novo traçado da ferrovia, por exemplo. “O setor produtivo aguarda há décadas a Nova Ferroeste para que o Paraná possa dar um dos maiores saltos de desenvolvimento econômico da sua história.”, afirmou Bakri.

A Nova Ferroeste vai conectar Paranaguá a Maracaju (MS) em 1.285 quilômetros de extensão e por meio de R$ 25 bilhões de investimento privado. Será o segundo maior corredor de exportação de grãos e contêineres do Brasil, com capacidade para a movimentação de 26 milhões de toneladas no primeiro ano de funcionamento.

Somado aos investimentos que estão sendo realizados no Porto de Paranaguá, o eixo poderá reduzir os custos de exportação em 28%, calcula o governo. Por se tratar de uma PEC são necessários 33 votos favoráveis para a sua aprovação pelo plenário. A proposta é submetida a dois turnos de discussão e votação.

Atualmente, o projeto segue em fase de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica, previsto para ser concluído em setembro de 2021, e ainda pode sofrer modificações e modernizações.

O Relatório de Impacto Ambiental será entregue em novembro.A intenção do governo agora é colocar a ferrovia em leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3), com sede em São Paulo, no próximo ano.

O consórcio que vencer a concorrência será também responsável pelas obras. O investimento é estimado em R$ 20 bilhões.

TRAÇADO- Na Região Metropolitana de Curitiba e no Litoral o traçado da Nova Ferroeste vai passar por Balsa Nova, Lapa, Araucária, Contenda, Mandirituba, São José dos Pinhais, Morretes e Paranaguá.

CURITIBA E PARANAGUÁ- Um levantamento do Programa Nacional de Segurança Ferroviária (Prosefer) aponta os municípios de Curitiba e Paranaguá como as cidades com o pior conflito urbano do país envolvendo linha férrea.

De acordo com Clever Ubiratan, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), traçado da Nova Ferroeste surge como uma solução para parte desse problema.

“Provavelmente esse projeto vai dividir um pouco essas cargas que hoje passam pela Capital e muitas vezes causam transtorno para os moradores, como acidentes. Portanto é um benefício também para Curitiba porque o traçado não passa por dentro da cidade”, disse, em junho, durante encontro do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário com prefeitos dos municípios abrangidos pelo projeto da Nova Ferroeste..

Na ocasião, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, disse que estava otimista com a chegada da nova ferrovia. “Vejo esse projeto como um divisor de águas, é mais carga entrando na cidade e no porto. A Nova Ferroeste vem ao encontro com o que o povo de Paranaguá quer”, acrescentou a liderança

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *