Em 2021, menos de 1% do orçamento da União foi investido na primeira infância

Número está presente no Relatório de Medição do Gasto Social com Primeira Infância para 2021 entregue pela deputada Leandre ao presidente da Câmara dos Deputados

No ano passado, o Governo Federal destinou menos de 1% do orçamento geral da União para ações em prol da Primeira Infância, período que vai da gestação até os 6 primeiros anos de vida de uma criança. Este e outros números estão no Relatório de Medição do Gasto Social com Primeira Infância para 2021, entregue nesta quarta-feira (13), para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Também nesta quarta-feira foram comemorados os 32 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em alusão à data, os resultados do estudo também foram apresentados para os deputados e para a sociedade durante uma reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A reunião contou com a presença da chefe de política social, monitoramento e avaliação da Unicef, Liliane Chopitea. Ela realizou a apresentação do estudo em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Leandre lembrou que o Relatório de Medição do Gasto Social com Primeira Infância para 2021 é fruto de um grupo de trabalho criado, no ano de 2020, dentro da Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

A deputada paranaense destacou que, embora a criança seja prioridade desde a Constituição de 1988, essa prevalência não se aplica ao orçamento público.

“Nós tivemos muitos avanços com advento do ECA, e posteriormente um aprimoramento da lei com o Marco Legal da Primeira Infância. O Brasil possui uma das leis mais modernas no mundo de garantia de direitos às crianças. Mas toda esta atenção do legislativo não se equipara ao orçamento público”, avaliou a deputada.

Falta de transparência
A presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância também ponderou a dificuldade de encontrar, dentro do Orçamento Público, as ações destinadas para a Primeira Infância. Mas também destacou que, na Comissão Mista de Orçamento, foi aprovada uma emenda de sua autoria a inclusão de marcadores para identificar as ações para a Primeira Infância dentro do Orçamento da União.

“Em 2019, conseguimos incluir a Primeira Infância como prioridade no Plano Plurianual. A partir de 2020, proibir o contingenciamento de ações voltadas para primeira infância. O Governo publicou o decreto da Agenda Transversal e Multissetorial para a Primeira Infância. Agora, conseguimos aprovar na última sessão da CMO, também conseguimos a proibição do contingenciamento dos Fundos da Criança e do Adolescente. Porque a gente luta para mobilizar a sociedade e fazer as doações. Mas quando esse recurso é captado para realizar políticas de Primeira Infância, ele fica contingenciado”, discorreu Leandre.

Para concluir, a deputada afirmou que tem esperança que o trabalho realizado sirva “como um pavimento” para a construção de novas políticas de fomento à Primeira Infância no Brasil.

“Nós não vamos conseguir combater a pobreza desse jeito. Não vamos conseguir reduzir as desigualdades sociais. Mas nós vamos, aqui dentro da Câmara, a partir de agora, acompanhar tudo aquilo que é feito de ações de Governo e transformar a Primeira Infância em uma política de Estado, que perpasse governo após governo”, concluiu.