EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos aplicou sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky. Essa legislação, criada em 2012 e ampliada em 2016, permite que os EUA imponham medidas punitivas a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de bens e contas bancárias em território americano, o cancelamento de vistos e a proibição de entrada no país.

A Lei Magnitsky foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção na Rússia e morreu em uma prisão em Moscou. Originalmente voltada a punir os responsáveis por sua morte, a norma passou a ter alcance global, podendo ser aplicada a qualquer pessoa, empresa ou organização envolvida em crimes financeiros ou abusos contra os direitos humanos. A exclusão da lista de sanções depende da comprovação de mudança de conduta, julgamento prévio ou decisão estratégica do governo americano.