EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas com base na Lei Magnitsky. A decisão, divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano, também exclui da relação a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, vinculado à família. As sanções haviam sido impostas no fim de julho, durante o governo de Donald Trump, e ampliadas em setembro para incluir Viviane.

A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que autoriza a aplicação unilateral de sanções contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos no exterior, como bloqueio de bens e contas bancárias, além da proibição de entrada no país. Ao justificar a inclusão de Moraes na lista, o Tesouro norte-americano alegou supostas violações à liberdade de expressão, autorizações de “prisões arbitrárias” e decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado, incluindo medidas contra empresas de mídia social dos EUA. À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro conduziria uma campanha de censura e processos politizados, inclusive envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.