FAEP defende alinhamento do Plano Safra ao ano fiscal para garantir previsibilidade
O Sistema FAEP manifestou apoio à proposta de antecipar o lançamento do Plano Safra para o início do ano fiscal, em janeiro, substituindo o atual modelo vinculado ao ano-safra (de julho a junho). A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca alinhar a política de crédito rural ao orçamento federal, que é definido de janeiro a dezembro, evitando que os recursos do plano fiquem divididos entre dois exercícios financeiros distintos.
Segundo a FAEP, o modelo atual compromete o planejamento dos produtores e causa distorções no acesso ao crédito rural, especialmente para quem realiza financiamentos no primeiro semestre e planta apenas no segundo, já sob regras de um novo plano. A entidade argumenta que, ao ser incluído integralmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), o Plano Safra ganharia mais solidez, abrangência e efetividade na execução das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário.
