Fundeb: Senado vetou os dispositivos apresentados pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (15/12), com modificações, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram aprovação do texto do acordo descumprido pela Câmara dos Deputados, ou seja, o Senado restabeleceu o acordo havido na ocasião da aprovação do Fundeb no mês de agosto.

Segundo os educadores, o texto aprovado hoje representa um passo decisivo para o financiamento adequado da educação básica pública gratuita e de qualidade no país.

“Ao negar dispositivos que permitiam privatização da educação, o Senado Federal demonstrou respeito à Constituição Federal de 1988 e à EC n. 108/2020 do novo e permanente Fundeb”, disse a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação –maior, mais ampla e mais plural rede em defesa do direito à educação no Brasil.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) comemorou: “O Senado acaba de barrar a emenda que destinava parte da verba do Fundeb para as escolas privadas.”

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