Governo confirma que documento do carro (CRLV) de papel-moeda não vai mais voltar

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se posicionou em relação à liminar recente que determinava a volta da impressão do Certificado de registro e licenciamento de veículos (CRLV). O órgão afirmou em nota divulgada hoje que a impressão dos documentos veiculares em papel-moeda continua suspensa.

A nota é uma resposta à liminar emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Santa Catarina. A decisão provisória valia para todo o Brasil.

Em resposta, o órgão subordinado ao Ministério da Infraestrutura afirmou em nota que a Resolução 809/20 não foi suspensa na sua íntegra pelo pedido de liminar mais recente. Segundo o comunicado, somente dois artigos foram suspensos: o 8 e 9. O oitavo afirma que o órgão de trânsito não poderá expedir o CRV em meio físico. E o nono diz que o Certificado de Licenciamento Anual impresso em meio físico poderia ser usado para comprovar o licenciamento do veículo para o exercício de 2020.