IAT reforça orientações sobre compra legal de animais silvestres

O Instituto Água e Terra (IAT) elaborou uma nova Instrução Normativa para orientar quem deseja adquirir animais da fauna silvestre de forma legal no Paraná. O documento, disponível no site da instituição, detalha a documentação obrigatória para venda e posse, reforçando cuidados contra golpes com anilhas e notas fiscais falsas e destacando a importância de combater o tráfico de animais, crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998. De acordo com o IAT, apenas criadouros e estabelecimentos devidamente licenciados podem comercializar espécies silvestres, e o comprador deve verificar licenças como a de Operação, a Licença Ambiental Simplificada e a Autorização de Manejo, além de exigir toda a documentação emitida pelo SISFAUNA, que comprova origem e transporte legal.

A bióloga Isabela Grando enfatiza que a documentação não apenas atesta a legalidade, mas protege diretamente a fauna ao coibir práticas que alimentam o tráfico e provocam desequilíbrios ecológicos. Ela alerta que a retirada ilegal de animais de seus habitats causa forte impacto ambiental e resulta em elevado índice de mortalidade durante o transporte clandestino. Para evitar fraudes, o IAT orienta que a população confirme a regularidade do vendedor enviando nome e CNPJ para o e-mail institucional, o que reforça a fiscalização e resguarda o consumidor. Informações completas e instruções oficiais constam no site do IAT e no Capítulo VII da Instrução Normativa nº 05/2025.