Inédito no País, Foz do Iguaçu terá fundo municipal para aprimorar combate a corrupção

O prefeito Chico Brasileiro (PSD) vai encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Compliance e Governança (FMCG) que será gerido pela Secretaria Municipal de Transparência e Governança. O fundo, inédito no País, vai financiar, além de gestão da governança, ações e programas para prevenir, fiscalizar e reprimir a corrupção no âmbito da administração pública.

Os recursos do FMCG, por exemplo, poderão ser utilizados para implementação, manutenção e aperfeiçoamento das atividades da Secretaria da Transparência e Governança, inclusive na qualificação e aperfeiçoamento de servidores, recrutamento de pessoal, aparelhamento administrativo, aquisição de instalações e a ampliação da capacidade de gestão da pasta.

“Este fundo ajudará a consolidar as mudanças que estamos fazendo na prefeitura. Foz do Iguaçu, infelizmente, estava nas páginas policiais com ex-prefeitos e ex-secretários presos por denúncias de desvio de dinheiro público e outras práticas de corrupção. Agora, temos as contas municipais aprovadas pelo Tribunal de Contas sem nenhuma ressalva. Essa é a marca que queremos deixar de legado para os iguaçuenses”, disse Chico Brasileiro.

Gestão
O fundo municipal deverá concentrar todos os recursos recuperados em processos de improbidade administrativa, além de multas aplicadas a gestores de contratos não executados. Estão previstas ainda doações de entidades da sociedade civil e repasses de entes públicos. Esses recursos devem ser aplicados em melhoramentos no sistema de fiscalização e transparência da prefeitura.

Em relação à gestão, as despesas poderão cobrir a capacitação, qualificação e aperfeiçoamento de servidores; custeio de material de consumo, serviços de terceiros, diárias e passagens; aquisição de bens e serviços, contratação de serviços para apoio técnico; investimentos em equipamentos e material; e a elaboração e execução de programas e projetos.

Comitê
“Isso é cortar o mal pela raiz. O compliance, que é a contabilidade transparente dos recursos públicos, exige investimentos para se aprimorar, seja na capacitação dos servidores municipais dos órgãos de controle, ou na compra equipamentos e insumos como computadores e softwares que amplie a capacidade fiscalizatória da prefeitura. Tudo isso terá recursos garantidos e uma estratégia definida por lei”, explicou o secretário municipal da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes,

O projeto de lei também estabelece a criação de um comitê gestor composto pelo prefeito, vice-prefeito, secretários da Transparência e Governança, e da Administração. Um servidor poderá ser designado para a gestão orçamentária e financeira do fundo. “Essa é a diferença de uma gestão que está no controle da administração e da boa aplicação dos recursos públicos. Os gestores têm que estar bem perto dos mecanismos que impedem os desvios e os desperdícios, só assim é possível uma gestão eficiente e limpa”, disse Chico Brasileiro.

O projeto de lei será avaliado pelos vereadores – que poderão fazer emendas – e pelas comissões temáticas do legislativo municipal antes de ser votado e seguir para sanção do prefeito. “Queremos que esse projeto estimule o debate sobre compliance, transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos. Temos que ouvir os vereadores, e também a sociedade iguaçuense, para realizar todas as medidas que evitem qualquer mal feito que tanto já prejudicou Foz e não pode voltar a acontecer”, completou.