Justiça quebra sigilo de prefeito e afasta secretários em Telêmaco Borba
O juiz Pedro Toaiari de Mattos Esterce, substituto da Vara Civil de Telêmaco Borba, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito Márcio Artur de Matos, e da vice-prefeita, Rita Mara de Paula Araújo, ambos filiados ao PSD.
A decisão foi tomada em uma ação popular que acusa a administração municipal de recolher parte dos salários de servidores comissionados, aqueles que não são concursados e ocupam cargos de confiança. Popularmente, a prática é conhecida como “rachadinha”.
O autor da ação, Renan Vidal da Silva, incluiu trechos de depoimentos colhidos por autoridades em que os ocupantes dos cargos em comissão admitem reservar parte do salário para repassar a campanhas eleitorais.
Na mesma decisão, o magistrado determinou a realização de busca e apreensão de documentos e a suspensão das nomeações de um secretário e de um assessor do município.
Rachadinha
“Tenho por adequado o afastamento de Rubens Benck do cargo de Secretário-Geral da Prefeitura de Telêmaco Borba, tendo em vista que era o responsável pela definição do valor da contribuição mensal, bem como de promover seu recolhimento e custódia”, justificou o juiz. Sobre o servidor, ele julgou como “necessário também o afastamento cautelar de Reginaldo Lapa dos Santos, uma vez que trabalhou como coordenador do comitê de campanha para eleição do Prefeito Municipal”. Os afastamentos do prefeito e da vice-prefeita foram negados.
Segundo o autor da ação, os ocupantes de cargos em comissão Izomar Pucci, Rubens Benck, Paulo Rogério Gomes e Reginaldo Lapa admitiram que devolveram parcela da remuneração para financiar gastos de futuras campanhas eleitorais. No caso de Pucci, secretário de administração do município, a admissão da rachadinha foi feita em depoimento ao Ministério Público. “Eu tive contribuição, nós, digamos assim, que éramos mais próximos, fizemos contribuição também”, disse o secretário a uma promotora. O valor, segundo ele, é de R$ 250 por mês.
Na decisão em que deferiu parte dos pedidos feitos pelo autor da ação, o juiz Pedro Toaiari de Mattos Esterce escreveu que, “de fato, consta do sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral que Izomar de Oliveira Pucci promoveu doação no valor de R$ 12.000,00 para a campanha de Márcio Artur de Mattos. O mesmo valor foi doado por Rubens Benck. O valor representa, exatamente, 48 parcelas de R$ 250,00, valor que o Secretário Izomar declarou doar. Da mesma forma, Paulo Rogério Gomes doou R$ 8.000,00; e Reginaldo Lapa dos Santos contribuiu com R$ 7.000,00”.
