Justiça suspende concurso público da Câmara de Guaratuba
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou, liminarmente, a suspensão do concurso público realizado em março deste ano pela Câmara Municipal de Guaratuba. A decisão desta terça-feira (13) atende ação civil pública que apontou irregularidades no concurso voltado ao provimento de 81 cargos efetivos.
“A Promotoria de Justiça constatou inúmeros problemas que prejudicam a lisura do processo, sendo o principal deles a contratação da empresa responsável por sua realização, feita às pressas, em apenas 17 dias, e por dispensa de licitação, contrariando o que prevê a legislação”, diz o MP.
Segundo a ação, para a contratação, “foram realizadas apenas duas consultas de orçamento – quando o correto seriam pelo menos três – e foi escolhida uma empresa sem histórico comprovado de atuação na área nem capacidade técnica para atendimento à demanda”.
No entendimento do MP, houve, portanto, direcionamento do procedimento licitatório, com a finalidade de beneficiar agentes públicos ligados ao legislativo municipal.
Os indícios de ilegalidade ficaram ainda mais evidentes, na avaliação da Promotoria de Justiça, com a aprovação, em boas colocações, de um vereador, funcionários e parentes de pessoas diretamente ligadas ao legislativo, especialmente à presidência.
Entre os aprovados, classificados entre os primeiros colocados, estão o diretor-geral da Câmara Municipal, dois assessores de um vereador e o genro da presidente da Casa. No mérito da ação civil pública, o Ministério Público pede que o certame seja decretado nulo e os candidatos inscritos sejam reembolsados dos valores pagos a título de inscrição.
Outro lado – A presidente da Câmara, Cátia Regina Silvano, a “Cátia do Doro” (PSD). “Respeitamos a decisão da Justiça, mas é importante lembrar que o processo ainda está em curso e muito ainda pode acontecer. Qualquer julgamento neste momento seria prematuro, iremos recorrer da liminar”, disse a vereadora.
