Leandre quer LDO com mecanismos para apurar investimentos na Primeira Infância

A deputada pediu ao relator da LDO que inclua no texto a proibição do contingenciamento de recursos contidos nos fundos da criança e adolescente

Em Brasília, nesta quarta-feira (09), a deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR) participou da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde foi apresentado o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2023. A deputada paranaense pediu ao relator para incluir na LDO a obrigatoriedade da apuração do orçamento destinado para a Primeira Infância e a proibição do contingenciamento dos fundos das doações voluntárias do imposto de renda destinada para o fundo da criança e do adolescente.

Leandre lembrou que a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional conseguiu, em 2019, incluir a Primeira Infância como prioridade absoluta do Governo Federal no Plano Plurianual (PPA). Mas ressaltou que de nada adianta incluir no plano de metas e, posteriormente, o Executivo não dar a mesma prioridade para a Primeira Infância na execução orçamentária.

Ela também solicitou ao relator que encontre mecanismos legais para incluir na LDO a obrigatoriedade de apurar quanto o Governo Federal aloca de recursos para programas e projetos destinados à promoção da Primeira Infância no Brasil, a partir de 2023.

“A gente fala de combate à fome e à desigualdade. A gente debate problemas que assolam o País. Mas o investimento que precisamos fazer é para tratar a causa destes problemas. E, se a gente puder priorizar as ações voltadas para os primeiros seis anos de vida do ser humano, seguramente vamos ter um retorno a longo prazo de melhora significativa na vida das pessoas”, afirmou.

Contingenciamento

A segunda solicitação da deputada paranaense ao relator do projeto foi a proibição do contingenciamento dos fundos das doações voluntárias do imposto de renda para os fundos da criança e do adolescente.

“De nada adianta a gente fazer campanha dizendo que vai utilizar esse dinheiro para investimentos na Primeira Infância, se boa parte desse recurso fica contingenciado. Então, precisamos proibir este contingenciamento de recurso. Aí, sim, vamos cumprir a meta de priorizar a Primeira Infância no orçamento, de verdade. E isso já vem lá da Constituição Federal”, pontuou Leandre.