Lei da transparência nas filas do SUS entra na pauta da Assembleia

Está prevista para a próxima segunda-feira (5) a primeira votação do projeto de lei que trata da transparência das filas do SUS (Sistema Único de Saúde) no Paraná. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), durante reunião com o deputado Michele Caputo (PSDB), um dos autores do projeto.

Também participaram da reunião nesta terça-feira (29) e deram apoio à proposta o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, e a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, atual coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná.

O projeto de lei dispõe sobre a publicação online da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado e demais prestadores. A divulgação deverá ser atualizada semanalmente pela Secretaria Estadual da Saúde.

“Este projeto foi uma promessa assumida por mim em campanha eleitoral e estou constantemente correndo atrás de sua aprovação. A divulgação da lista de espera é sinônimo de transparência e de respeito por quem aguarda a sua vez de realizar algum exame, cirurgia ou outro procedimento no SUS”, declarou Michele Caputo.

Protocolada em 2019, a proposta que visa dar transparência às filas de espera do SUS do Paraná já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública da Alep. Além de Caputo, o PL também é assinado pela deputada Luciana Rafagnin (PT).

A lista precisará respeitar a privacidade do paciente, publicando apenas as iniciais do nome e o número do Cartão Nacional de Saúde. A publicação também deverá conter a data de solicitação do procedimento, a posição que o paciente ocupa na lista e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

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