Licenciamento ambiental mais rígido gera insegurança e trava investimentos no agro paranaense

O Sistema FAEP, em conjunto com Ocepar, IDR-Paraná e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, entregou ao Instituto Água e Terra (IAT) um documento técnico pedindo ajustes nas regras de licenciamento ambiental que regulamentam o Decreto 9.541/2025. As entidades afirmam que as mudanças recentes tornaram os processos mais burocráticos, afetando cadeias como bovinocultura, avicultura, suinocultura, aquicultura e irrigação, com reclassificação de empreendimentos e aumento da insegurança jurídica no meio rural.

Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, produtores que haviam planejado investimentos com base no Programa Descomplica Rural passaram a enfrentar exigências mais onerosas, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no lugar de mecanismos simplificados para atividades de baixo impacto. Ao lado do secretário estadual da Agricultura, Marcio Nunes, a entidade defende a adoção de instrumentos como DILA e DLAM para tornar o licenciamento digital, mais ágil e de menor custo, preservando investimentos, competitividade e a geração de renda no campo.