Maringá diz que vai assumir serviço de água e esgoto no lugar da Sanepar

A Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, publicou uma nota na tarde desta quarta-feira (16) informando que irá assumir o serviço de água e esgoto da cidade no lugar da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Conforme o município, a troca de gestão e administração do serviço público deve acontecer dentro de 30 dias.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da Sanepar em uma ação que pede que o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto seja considerado nulo.

A ação teve início em 2009, por iniciativa do Ministério Público. O processo questiona a validade de um aditivo que prorrogou a concessão da Sanepar até 2040. O documento foi assinado em 1996 entre a prefeitura e a Sanepar.

De acordo com a prefeitura, a Sanepar deverá enviar documentos para o município que comprovem o valor indenizatório que a cidade deverá arcar.

Após essa fase, a prefeitura deve retomar totalmente os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário.

A Sanepar informou que fará o uso dos recursos legais, recorrendo dentro dos prazos processuais.