Matinhos passa a exigir comprovante de vacinação para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo
A Prefeitura de Matinhos, no litoral do Paraná, publicou um novo decreto nesta quinta-feira (13) que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo na cidade.
Conforme o decreto, os locais que devem seguir a nova regra são os seguintes:
- academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico, e clubes sociais;
- ginásios esportivos;
- salões de jogos, circos, recreação infantil, centros de esporte e lazer;
- boates, casas de espetáculos, festas e eventos em geral ou que dependam de autorização transitória;
- locais de visitação turísticas, galerias e exposições, parques de diversões, parques temáticos, apresentações e drive-in;
- conferências, convenções e feiras comerciais;
- estabelecimentos de hospedagem e acomodação de qualquer espécie, as locações de imóveis por temporada e os serviços contratados por aplicativo, inclusive os de transporte;
- bares, lanchonetes, restaurantes, refeitórios e serviços de alimentação, para a acomodação de clientes sentados nas áreas internas ou protegidas por cobertura de qualquer natureza;
- serviços de embelezamento, estética e congêneres;
- centros comerciais e lojas de rua, de quaisquer espécies;
- serviços de transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo.
O descumprimento das medidas previstas vai acarretar na aplicação de multa, da seguinte forma:
- R$ 1 mil para pessoas físicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
- R$ 5 mil para pessoas jurídicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
- R$ 10 mil para pessoas jurídicas, em caso de reincidente flagrante de descumprimento do decreto.
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