MEC divulga lista oficial de cursos semipresenciais autorizados

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 605/2025 com a relação de 456 cursos superiores de bacharelado, licenciatura e tecnológico autorizados a funcionar no formato semipresencial. A medida busca assegurar transparência, evitar a oferta de cursos irregulares e proteger os estudantes contra diplomas sem validade oficial. A portaria define que as atividades presenciais só poderão ocorrer em endereços previamente aprovados no Cadastro e-MEC e que a autorização inicial deverá ser seguida pelo processo de reconhecimento dos cursos.

As regras seguem o Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que instituiu a Nova Política de Educação a Distância. Os cursos semipresenciais devem ter no mínimo 30% da carga horária em atividades presenciais e 20% em atividades virtuais síncronas, garantindo equivalência de duração com os presenciais. Apenas medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia continuam restritos ao formato presencial, sendo vedada a oferta a distância ou semipresencial para essas áreas.