Michele Caputo integra da Comissão Especial que analisa PEC da Polícia Penal no Paraná

O deputado Michele Caputo (PSDB) foi confirmado nesta segunda-feira, 24, como membro titular da Comissão Especial que vai analisar a PEC da criação do Departamento de Polícia Penal no âmbito da Segurança Pública do Paraná. Fazem parte ainda da comissão os deputados Tiago Amaral (PSB), Delegado Jacovós (PL), Ademir Bier (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL).

Já os suplentes do grupo de trabalho serão os deputados: Paulo Litro (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Reichembach (PSC), Mauro Moraes (PSD) e Coronal Lee (PSL).

Ainda nesta semana, a comissão deve se reunir e eleger o presidente e o relator da PEC. Nesta segunda-feira ainda, depois da instalação da comissão, abriu o prazo para que os deputados apresentem emendas ao texto proposto pelo governador Ratinho Junior. De acordo com o regimento interno do legislativo, os deputados têm o período de três sessões plenárias para sugerir mudanças ao texto da PEC.  

O objetivo do governo estadual é a harmonização da legislação estadual com uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.

Com a criação da Polícia Penal, o Departamento Penitenciário do Paraná passa a se chamar Departamento de Polícia Penal (Deppen) e a instituição terá poder de polícia como os demais órgãos de segurança pública (polícias Militar, Civil e Científica).

Assim, o Deppen terá gestão sobre fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão. O texto prevê os valores da hierarquia e disciplina como norteadores à instituição, bem com a transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal.