Nota Paraná: aprovado projeto que permite consumidor vincular CPF a CNPJ

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão plenária de terça-feira, em segunda e terceira votações, o projeto de lei 409/2020, que permite aos consumidores paranaenses a vinculação do seu CPF a um CNPJ para fins de doações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Nota Paraná). O projeto de autoria dos deputados estaduais Evandro Araújo (PSD) e Ademar Traiano passará ainda por mais uma votação formal, para então ser encaminhado para sanção do Governo do Estado.

Pelo projeto aprovado, os consumidores que desejarem poderão cadastrar um CNPJ no Nota Paraná, via aplicativo ou site, e quando forem realizar as operações com o CPF, simultaneamente os créditos serão doados para o CNPJ da entidade cadastrada. As entidades que podem ser indicadas atuam com assistência social, saúde, cultura, esportes ou proteção animal.

O projeto também prevê que, a qualquer momento, o consumidor poderá descadastrar o CNPJ ou até mesmo trocar por de outra entidade. ”Essas entidades prestam um serviço relevante, muitas vezes de responsabilidade do próprio poder público. Nosso objetivo é que as doações se tornem mais ágeis e eficientes, além de diminuir o custo operacional que atualmente as entidades têm com o cadastro manual das notas”, explicou o deputado.

Segundo dados da Frente das Organizações de Proteção Animal do Paraná, atualmente são mais de 1,5 mil organizações não governamentais que recebem doações pelo programa. O coordenador da frente, Paulo Colnaghi, destaca que a possibilidade de vincular um CNPJ ao CPF deve aumentar a arrecadação das entidades, melhorando os serviços prestados à comunidade.

”Desde 2015, o Nota Paraná passou por inúmeras mudanças e a arrecadação das entidades só vem diminuindo. Vemos com bons olhos o projeto aprovado, pois vai ajudar e facilitar esse processo. Importante também dizer que o projeto assegura que as urnas atuais sejam mantidas, apenas dá mais uma opção mais direta para as pessoas doarem”, afirmou Colnaghi. 

Foto: AEN