Paraná disponibiliza canal para denúncias de assédio eleitoral
Na tarde desta quinta-feira (27), durante o seminário interinstitucional realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foram anunciadas novas medidas para combate e prevenção do assédio eleitoral. Entre as iniciativas, estão o lançamento de um novo canal exclusivo para denúncias e a assinatura de um acordo de cooperação para prevenir e reprimir esses casos no ambiente de trabalho.
O encontro foi uma realização do TRE-PR em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Durante a solenidade de abertura, as autoridades presentes na mesa assinaram um acordo de cooperação técnica com o propósito de prevenir o assédio eleitoral. O assédio eleitoral é entendido como qualquer ato que represente uma conduta imoderada por parte dos empregadores e dos empregados, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral, caracterizando ilegítima interferência nas suas orientações pessoais, políticas, filosóficas ou eleitorais.
Liberdade para votar
O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou que a iniciativa tem como objetivo informar a população sobre o tema, inclusive indo até as empresas, as associações comerciais e as entidades sindicais. “O assédio eleitoral é aquela atitude do empregador de querer influenciar politicamente, de alguma maneira, o empregado nas eleições. O eleitor deve ter a plena liberdade do voto, de pensamento e de escolha”, reforçou.
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, explicou que o trabalhador deve procurar os seus direitos. “É necessária uma conscientização de que o voto é sagrado, constitucionalmente falando, e nada pode constrangê-lo indevidamente”. Ele afirmou ainda que, como consequência aos empregadores, o assédio eleitoral pode acabar se convertendo em ações trabalhistas, com indenizações pagas às vítimas.
Segundo o procurador-chefe do MPT-PR, doutor Alberto Emiliano de Oliveira Neto, o enfrentamento do assédio eleitoral é tema de absoluta importância, uma vez que em 2022, no Paraná, foram recebidas mais de 200 denúncias sobre essa temática. “Nesses últimos dois pleitos nós temos consolidado a nossa atuação para, dentre outras coisas, garantir que no âmbito de um contrato de trabalho não haja assédio, discriminação ou qualquer conduta que possa ser classificada como abusiva”.
Novo canal
O procurador-geral de Justiça do MPPR, doutor Francisco Zanicotti, explica que no site do Ministério Público do Paraná foi lançado um novo canal exclusivo para denúncias relacionadas ao contexto eleitoral. “Qualquer coisa que envolva as eleições ou a irregularidade do pleito, pode ser informado ali, em um formulário eletrônico de simples preenchimento”, disse. O mesmo canal também será disponibilizado nos sites das instituições parceiras.
O seminário, transmitido pelo YouTube, contou com a participação de 239 inscritos, entre autoridades, empregadores e empregados, representantes de sindicatos laborais e patronais, advogados, profissionais da imprensa, acadêmicos, servidores públicos e demais pessoas interessadas na temática.
