Paraná libera R$ 300 milhões em créditos de ICMS para empresas afetadas por tarifas dos EUA

O Governo do Paraná confirmou a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para empresas impactadas pelo aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos. O valor, disponível ainda em agosto, será liberado via Siscred, com teto de R$ 10 milhões para empresas que exportam menos de 10% de seu faturamento para o mercado norte-americano, e pago em 12 parcelas para reforçar o fluxo de caixa. A Receita Estadual publicará decreto ajustando as regras do Regulamento do ICMS, permitindo ainda a transferência de créditos acumulados e flexibilizando exigências para o diferimento do imposto.

As medidas incluem a redução da exigência de receita bruta de exportações para 50% (antes 80%) no caso de empresas que buscam diferimento de ICMS, além de manter benefícios para exportadores afetados. Também foi anunciado um plano de longo prazo com R$ 1 bilhão a ser devolvido pelo Siscred a partir de 2026, condicionado a investimentos no Paraná FIDC, fortalecendo a cadeia agroindustrial. Hoje, cerca de 700 empresas paranaenses exportam para os EUA, com destaque para o setor madeireiro, que responde pela maior parte dos US$ 1,5 bilhão anuais comercializados.

Outras iniciativas envolvem linhas de crédito do BRDE, com R$ 200 milhões para capital de giro de empresas exportadoras (IPCA + 4%, até 5 anos para pagamento) e recursos da Fomento Paraná voltados a micro e pequenas empresas, totalizando mais R$ 200 milhões. Também haverá renegociação de dívidas e flexibilização de prazos de investimento dentro do programa Paraná Competitivo. O pacote busca garantir competitividade, preservar empregos e reduzir os impactos das barreiras comerciais.