Paraná lidera ranking nacional de desburocratização

O Paraná conquistou o primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do programa Liberdade para Trabalhar, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo, com 975 atividades econômicas (CNAEs) dispensadas de alvarás e licenças. Esse resultado reafirma o Estado como referência em simplificação administrativa, fruto das ações articuladas pela Casa Civil, Junta Comercial e o programa Descomplica Paraná, que integra diversas secretarias com foco em agilizar processos e facilitar a vida dos empreendedores.

A mudança foi embasada no Decreto nº 3.434/2023, que ampliou a regulamentação da Lei Estadual de Liberdade Econômica (Lei 20.436/2020) e envolveu órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, IAT, Adapar e Polícia Civil. Segundo o governo estadual, o impacto econômico com as primeiras 771 atividades dispensadas foi de aproximadamente R$ 384 milhões no primeiro ano, e com 975 atividades a projeção é de até R$ 500 milhões anuais. A estratégia posiciona o Paraná como modelo de liberdade econômica, com agilidade, inovação e responsabilidade para fortalecer o ambiente de negócios e fomentar geração de emprego e renda.