Paraná propõe reorganização das regiões metropolitanas para modernizar gestão urbana

O governador Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que redefine as regiões metropolitanas do Paraná, alinhando-as ao Estatuto da Metrópole. A proposta, elaborada pela Amep e Secid, busca modernizar a governança regional, fortalecer a participação da sociedade civil e permitir políticas conjuntas de longo prazo em áreas como mobilidade urbana e meio ambiente.

A nova configuração mantém a RM de Curitiba inalterada, ajusta Londrina e Maringá para seis e cinco municípios, respectivamente, e descontinua as RMs de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Toledo e Umuarama. Esses municípios ganham autonomia decisória e permanecem aptos a receber recursos estaduais, podendo atuar por meio de consórcios e associações regionais. O modelo de Governança Interfederativa cria conselhos com Estado, prefeituras e sociedade civil para maior eficiência no uso dos recursos.