Paraná reconhece cultivo tradicional de erva-mate sombreada como Patrimônio Cultural Imaterial

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei da deputada Luciana Rafagnin (PT) que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate sombreada na floresta com araucária — prática ancestral desenvolvida por agricultores familiares do Centro-Sul do Estado e do norte de Santa Catarina. A proposta valoriza a sustentabilidade do método, reconhece sua relevância socioambiental e determina sua inscrição no Livro de Registro de Saberes, conforme o Decreto Estadual nº 4.841/2016. Entre as medidas previstas estão incentivos à pesquisa, à extensão rural, à educação ambiental e à formação técnica voltadas às comunidades produtoras.

O texto também prevê sanções administrativas para casos de danos que ameacem a preservação desse patrimônio imaterial. Construído em diálogo entre o mandato parlamentar, produtores rurais, especialistas e o Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate, o projeto reforça a importância econômica e ambiental do cultivo sombreado, que contribui para a conservação da floresta com araucária — um bioma ameaçado — e garante qualidade superior ao produto final. Em 2025, esse sistema de produção recebeu reconhecimento internacional ao ser declarado pela FAO um Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), ampliando ainda mais sua visibilidade.