PEC da Blindagem pode favorecer corrupção nas emendas parlamentares

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que exige autorização do Parlamento para abertura de ações criminais contra deputados e senadores, tem gerado críticas de especialistas e organizações de combate à corrupção que alertam sobre seu potencial de favorecer irregularidades no uso das emendas parlamentares. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciou que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, especialmente ao permitir voto secreto em decisões sobre responsabilização parlamentar. Especialistas destacam que o crescimento das emendas parlamentares, que alcançaram cerca de R$ 50 bilhões em 2025, coincide com o aumento de investigações sobre desvios de recursos públicos, sendo que o ministro Flávio Dino já suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeitas de irregularidades.

Organizações como a Transparência Internacional lembram que, entre 1998 e 2001, quando vigorou regra semelhante, o Congresso barrou 253 investigações e autorizou apenas uma. Os defensores da PEC argumentam que ela visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências do Judiciário e “perseguições políticas”, com o relator Claudio Cajado (PP-BA) afirmando ser um “escudo protetivo” e não uma “licença para abusos”. Contudo, críticos sustentam que a medida visa especificamente blindar parlamentares das investigações em curso sobre emendas, argumentando que a transparência já é limitada no modelo atual e que a PEC criaria uma “casta de intocáveis” que prejudicaria o controle e a aplicação adequada dos recursos públicos.