PR e SC encerram disputa de 30 anos com investimento de R$ 365 milhões em obras viárias na divisa

Paraná e Santa Catarina firmaram um acordo histórico para encerrar uma disputa judicial iniciada em 1991 sobre os repasses de royalties da Petrobras. O acerto prevê o pagamento da dívida do Paraná — reconhecida judicialmente em R$ 273 milhões — por meio da execução de obras de infraestrutura em território catarinense, beneficiando especialmente os municípios de Garuva e Itapoá, na divisa com Guaratuba. O investimento total será de R$ 365 milhões, incluindo um aporte voluntário adicional do Governo do Paraná para fomentar o desenvolvimento logístico e econômico da região.

Entre as intervenções previstas estão a duplicação de 19 quilômetros da SC-417, a construção de três viadutos, a ampliação do Contorno Sul de Garuva e melhorias no acesso ao Porto de Itapoá. O acordo foi celebrado pelos governadores Ratinho Junior e Jorginho Mello como um marco de cooperação interestadual, que alia responsabilidade fiscal, solução jurídica e integração regional. A homologação final do termo será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando oficialmente a Ação Cível Originária 444.