Presidente da CCJ no Senado barra projeto de anistia ampla para Bolsonaro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quinta-feira (4) que não pautará qualquer projeto de anistia “ampla, geral e irrestrita” para Jair Bolsonaro (PL) e os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o senador, é inconstitucional revogar decisão do Supremo Tribunal Federal que puna crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele admitiu apenas a possibilidade de um texto alternativo, em elaboração pelo Senado, que prevê redução de penas para participantes, mas sem alcançar líderes políticos.

Enquanto isso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assumiu protagonismo na defesa da anistia, numa estratégia de alinhamento com a base bolsonarista e de projeção nacional para disputar a presidência. Juristas, contudo, avaliam que mesmo que o Congresso aprove uma anistia, a medida dificilmente terá validade, já que o STF pode declará-la inconstitucional. A leitura predominante é que não há espaço jurídico para perdoar crimes contra a democracia.