Projeto amplia garantias do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná

Com atenção especial às crianças com deficiência, o deputado Michele Caputo (PSDB) apresentou projeto de lei que amplia as prerrogativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, com garantia da acessibilidade à equipamentos públicos e eventos promovidos pelo poder público, sobretudo no que diz respeito ao direito à lazer.

“Cada vez mais pessoas com deficiência estão inseridas no mercado de trabalho, nas escolas, universidades e diversos outros lugares sociáveis. Por efeito, o projeto de lei intenta garante a acessibilidade às pessoas com deficiência também ao lazer” disse Michele Caputo na justificativa do projeto.

A proposta prevê a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para pessoas com deficiência nos parques e praças públicas do Paraná, incluindo rampas de acesso, para garantir às crianças com deficiência a mesma possibilidade das demais crianças de usufruir do espaço público, pois os “parquinhos” atuais não são inclusivos.

Atividades – “A inclusão social é o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão do acesso aos benefícios da vida em sociedade provocada pelas diferenças sociais, deficiência, entre outros fatores. Trata-se de oferecer a todos os cidadãos oportunidades iguais de acesso à bens e serviços, especialmente às crianças com deficiência, as quais muitas vezes se sentem excluídas por frequentarem eventos públicos ou praças e parques que não dispõem de atividades inclusivas ou equipamentos e brinquedos que possibilitem o uso pelas mesmas”, explica Michele Caputo.

O projeto inclui ainda mais dois artigos no Estatuto tornando obrigatório atividades recreativas inclusivas nos eventos do calendário oficial de eventos do estado que contenham atividades destinadas ao público infantil, e ainda prevê a capacitação dos profissionais que atuam nos eventos para o atendimento de pessoas com deficiência.

“O projeto de lei tem contribuição fundamental para o desenvolvimento das crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades especiais, sua interação com as outras crianças e a inclusão social, pois amplia a possibilidade de crescimento e desenvolvimento, a partir da interação natural entre todos sem discriminação”, conclui o deputado.