Projeto de Ney Leprevost garante vagas de estágio para pessoas com deficiência nos órgãos públicos de todo país
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a reserva de 10% das vagas oferecidas de estágio para pessoas com deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa, ao Projeto de Lei 4617/20, do deputado, Ney Leprevost, atual secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná.
Pela proposta, o percentual também deverá ser observado pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias. A medida será inserida na Lei 11.788/08, que regulamenta os estágios no país.
De acordo com o deputado Ney Leprevost “o objetivo é assegurar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Precisamos dar mais oportunidades, apoio e acesso aos deficientes. A deficiência não pode ser em hipótese alguma, motivo para discriminação”, disse.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Via assessoria de imprensa)
