Reajuste do salário mínimo encarece contribuição do MEI
Com o reajuste do salário mínimo, que no dia 1º passou de R$ 1.212 para R$ 1.320, o valor de contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) também terá modificação a partir de 20 de fevereiro. O valor do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) passará a ser de R$ 66,00, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária, ou seja, 12% do salário mínimo.
Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas à cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pagará, adicionalmente, R$ 1,00, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pagará mais R$ 5,00. O valor do DAS é calculado, automaticamente.
Conforme o consultor do Sebrae/PR, Rodrigo Feyerabend, o pagamento em dia da contribuição assegura benefícios À categoria, como a emissão de notas fiscais, acesso A linhas de crédito e financiamentos com condições especiais, além de previdenciários como salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, entre outros.
“O não pagamento da contribuição pode acarretar na exclusão do regime MEI, além da cobrança de juros e multas e a possibilidade de inserção em dívida ativa. Por isso, a importância de pagar em dia”, frisa.
Para efetuar o pagamento, o MEI deve acessar a seção “Já Sou MEI”, do Portal do Empreendedor, e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida na rede de Salas do Empreendedor no Estado. O Paraná conta com um total superior a 935 mil MEIs.
Fonte: Alerta Paraná
