Redução da jornada pode afetar 1,5 milhão de trabalhadores, aponta estudo da Fiep
A proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em debate no Congresso Nacional, pode gerar impactos econômicos imediatos e relevantes, com reflexos diretos sobre emprego e renda. É o que indica estudo inédito encomendado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) à Tendências Consultoria, que projeta risco de demissão ou migração para a informalidade de até 1,5 milhão de trabalhadores formais no país, especialmente no curto prazo.
O levantamento foi apresentado em Brasília durante o seminário “Modernização da jornada de trabalho”, promovido pela Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo. O evento reuniu parlamentares, economistas e representantes da indústria para discutir os efeitos de mudanças estruturais nas relações de trabalho, em especial o modelo de escala e a redução da carga horária semanal.
Segundo a análise técnica, mesmo em um cenário considerado otimista — com ganho de produtividade de 2% — a economia brasileira enfrentaria retração significativa. A estimativa aponta queda de até 3,7% no Produto Interno Bruto (PIB) já no primeiro ano de vigência da nova jornada, podendo alcançar até 4,9% em um horizonte de cinco anos. O estudo ressalta que esse ganho de produtividade é pouco provável, considerando que o Brasil apresenta estagnação nesse indicador há pelo menos três décadas.
Além dos impactos macroeconômicos, o estudo alerta para efeitos diretos no mercado de trabalho. Ao contrário do argumento de que a redução da jornada poderia gerar mais empregos, a análise indica tendência inversa. Entre os riscos identificados estão o fechamento de postos formais, aumento da informalidade e reconfiguração das relações de trabalho, com maior incidência de vínculos precários.
Para o setor produtivo, a redução da jornada sem compensações estruturais pode levar à diminuição das horas contratadas, queda na produção e substituição de trabalhadores por mão de obra de menor custo. Já para os trabalhadores, os efeitos podem incluir manutenção do salário nominal com redução de horas trabalhadas — impactando renda efetiva — e ampliação da chamada “dupla ocupação”, em que o trabalhador busca um segundo emprego para complementar ganhos.
O estudo também chama atenção para impactos indiretos sobre o setor público. Embora a análise tenha se concentrado no setor privado, há efeitos esperados sobre contratos terceirizados mantidos por estados e municípios, especialmente em áreas como limpeza urbana, vigilância e serviços administrativos. A redução da jornada nesses contratos tende a pressionar custos e exigir readequações orçamentárias nas administrações públicas.
Outro ponto destacado pela Fiep diz respeito à heterogeneidade da indústria brasileira. O setor reúne desde segmentos altamente automatizados e com maior margem de lucro até atividades intensivas em mão de obra, com baixa margem e forte concorrência internacional. Nesse contexto, a adoção de uma regra uniforme para todos os setores pode gerar distorções, aumento de custos operacionais e perda de competitividade.
A entidade sustenta que mudanças dessa natureza devem considerar as especificidades setoriais e regionais, sendo conduzidas por meio de negociação coletiva, com flexibilidade e segurança jurídica. Para a federação, alterações abruptas e descoladas da realidade econômica tendem a ampliar a informalidade e comprometer a recuperação do crescimento.
A discussão sobre jornada de trabalho também expõe um problema estrutural da economia brasileira: a baixa produtividade. De acordo com a Fiep, qualquer debate sobre redução de carga horária deve ser precedido por políticas consistentes voltadas ao aumento da produtividade, condição essencial para sustentar mudanças sem prejuízo econômico.
Entre as medidas apontadas como prioritárias estão a modernização tecnológica, qualificação profissional contínua, fortalecimento de políticas industriais, melhoria do ambiente de negócios, ampliação do acesso ao crédito e redução da complexidade tributária. Sem esse conjunto de ações, a redução da jornada tende a gerar mais custos do que benefícios, segundo a avaliação.
Por fim, a federação defende que o tema seja tratado com responsabilidade institucional, evitando decisões pautadas por pressões conjunturais ou eleitorais. A entidade afirma que o setor produtivo está aberto ao diálogo, desde que baseado em evidências técnicas e orientado à geração sustentável de emprego e renda.
O debate sobre a jornada de trabalho, portanto, ultrapassa a esfera trabalhista e se insere no centro da agenda econômica nacional, exigindo equilíbrio entre proteção ao trabalhador e viabilidade das empresas.
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