Santin Roveda: CNH Social reforça debate sobre mobilidade como direito e inclusão no trabalho

Com mais de 53 mil inscritos em todo o Paraná, o programa CNH Social ganhou dimensão política e social ao ampliar o acesso gratuito à habilitação para pessoas de baixa renda. As inscrições para o primeiro edital se encerram nesta segunda-feira (16) e fazem parte de uma política pública voltada à redução das barreiras de acesso ao mercado de trabalho e à mobilidade urbana.

A iniciativa garante gratuidade completa em todas as etapas da habilitação, incluindo aulas práticas e teóricas, exames médicos, provas e emissão do documento. O objetivo é permitir que cidadãos que não teriam condições de arcar com os custos do processo possam obter a carteira de motorista, instrumento que, para muitos trabalhadores, é requisito para emprego formal ou geração de renda.

O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou que o programa responde a uma demanda histórica de parcela da população que enfrenta dificuldades para acessar oportunidades profissionais. “A CNH Social amplia possibilidades de trabalho e autonomia para milhares de paranaenses. É uma política de inclusão que impacta diretamente a vida das famílias”, afirmou.

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial do programa, e contemplam candidatos dos 399 municípios paranaenses, distribuídos em cinco macrorregiões administrativas: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel. Nesta primeira etapa, chamada de modalidade “Habilita”, o foco é a obtenção da primeira carteira nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel).

Além da formação gratuita, quem optar pela categoria B já receberá o documento com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), permitindo o uso do veículo para trabalho profissional — condição relevante para áreas como transporte, entregas e serviços autônomos.

Política pública voltada à inclusão social
O programa foi instituído por lei sancionada em novembro de 2025 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, estabelecendo um mecanismo permanente de acesso à habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Para participar do programa, os candidatos precisam atender a critérios sociais que buscam priorizar públicos com maior dificuldade de acesso à habilitação. É necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e morar no município onde a vaga será concedida. O edital também estabelece mecanismos de inclusão por meio de ações afirmativas, reservando 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência (PCD).

A política busca equilibrar desigualdades sociais no acesso à habilitação, frequentemente considerada cara e inacessível para parte significativa da população.

Após o encerramento das inscrições e divulgação da lista final de aprovados, o sistema do programa fará a distribuição automática dos candidatos para autoescolas e clínicas credenciadas, sempre no próprio município de residência.

Mobilidade e trabalho
Especialistas em políticas públicas apontam que programas como a CNH Social dialogam com o debate mais amplo sobre mobilidade como direito social e instrumento de inclusão produtiva. Em diversas regiões do país, possuir carteira de motorista pode significar acesso a vagas de emprego, trabalho informal ou atividades ligadas ao transporte e logística.

No Paraná, a política também se conecta a programas de geração de renda e qualificação profissional, ampliando as condições para que trabalhadores ingressem ou permaneçam no mercado.

Atenção a golpes
O Detran-PR também alerta para tentativas de fraude envolvendo o programa. Criminosos têm criado páginas falsas que imitam sites oficiais ou enviado mensagens solicitando pagamentos ou dados pessoais.

O órgão reforça que a inscrição no programa é totalmente gratuita e que não há cobrança de taxas em nenhuma etapa do processo. O Detran-PR também esclarece que não entra em contato diretamente com candidatos para solicitar pagamentos ou dados financeiros. Por isso, as inscrições e todas as informações oficiais devem ser acessadas exclusivamente por meio do site oficial do programa.

Com mais de cinquenta mil interessados já registrados, a CNH Social se consolida como uma das políticas recentes voltadas à ampliação do acesso a oportunidades no estado, reforçando o debate sobre mobilidade, inclusão e direitos sociais no Paraná.