Senado aprova volta do DPVAT

O DPVAT não é cobrado dos proprietários de veículos automotores nos últimos três anos, mas isso vai mudar.

Ontem (8), o plenário do Senado aprovou o texto base do projeto de lei do governo federal que recria o DPVAT, rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) – desde novembro do ano passado, acabaram os recursos para pagar novas indenizações de sinistros, sob gestão da Caixa Econômica Federal desde 2020.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), o PL agora será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).