Senador Oriovisto fala sobre reforma tributária para a ABDConst

O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) foi convidado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) para proferir palestra sobre reforma tributária, para os alunos do curso de Pós-graduação Direito e Processo Tributário.

O senador abordou, principalmente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, que visa alterar o Sistema Tributário Nacional e foi discutida recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal.

Apesar de reconhecer que o sistema tributário atual tem graves problemas, Oriovisto acredita que a proposta apresentada no Senado pioraria o cenário, porque, além de ser de difícil entendimento e de gerar insegurança jurídica para o contribuinte, não teria vigência imediata.

“Seria mais produtivo se o Senado retomasse a discussão a respeito do Simplifica Já, proposta elaborada por entidades representativas dos setores público e privado, e apresentada em 2020 pelo falecido senador Major Olimpio”, destacou o senador.

O evento on-line foi realizado no dia 18 de julho, com a participação do presidente executivo da Academia, Luciano Bernart; do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)/ Ministério da Economia, Carlos Henrique de Oliveira; do Conselheiro Titular do CARF, Laércio Cruz Uliana Junior; do suplente do senador, Paulo Salumuni; e da procuradora do Município de Curitiba, Cintia Estefania Fernandes, entre outros convidados.