TCE-PR incluirá gestão de riscos climáticos na avaliação das contas municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) anunciou que, a partir de 2025, a gestão de riscos climáticos será considerada na análise das prestações de contas anuais dos prefeitos. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, conselheiro Ivens Linhares, durante a Conferência da Mata Atlântica em Curitiba. Segundo ele, o Paraná é o quinto estado com maior número de desastres ambientais, afetando sobretudo agricultura e transporte, em decorrência de estiagens, secas e enxurradas.

A nova área será a sétima a integrar o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que já monitora políticas em educação, saúde, assistência social, finanças, previdência e transparência. A análise incluirá desde a existência de planos municipais de ação climática e de gestão de resíduos sólidos até a estruturação da Defesa Civil, mapeamento de riscos e políticas de mitigação e adaptação. O objetivo é garantir maior efetividade das políticas públicas e preparação dos municípios diante das mudanças climáticas.