Trump impõe tarifa de 50% ao Brasil

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva que eleva para 50% a tarifa sobre produtos brasileiros, classificando o Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional americana. A medida, baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), justifica-se, segundo Trump, por ações do governo brasileiro que violariam direitos humanos e comprometeriam a liberdade de expressão — com destaque para os processos judiciais contra Jair Bolsonaro e aliados, considerados perseguição política pelo republicano.

A decisão também critica duramente o Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo o ministro Alexandre de Moraes, por medidas contra redes sociais como Rumble e X (antigo Twitter), vinculadas à extrema-direita. O comunicado da Casa Branca acusa o governo Lula de coagir empresas digitais dos EUA e censurar discursos políticos, afetando interesses econômicos e de soberania americana.

Especialistas, no entanto, apontam que essas acusações distorcem o funcionamento das instituições brasileiras. Juristas e pesquisadores explicam que, no Brasil, a liberdade de expressão tem limites constitucionais claros, que visam proteger o Estado democrático de direito. As plataformas estão sujeitas à legislação brasileira, inclusive quanto à responsabilização por conteúdo que promova crimes como golpe de Estado ou discurso de ódio, diferentemente dos parâmetros legais vigentes nos Estados Unidos.