TSE e Regional do Paraná assinam acordo para desenvolvimento de novo sistema

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) assinaram na sexta-feira (29) termo de cooperação para desenvolvimento de um novo sistema de prestação de contas partidárias e eleitorais. O projeto vem sendo elaborado em conjunto pelas áreas de tecnologia da informação e de prestação de contas das duas Cortes e tem como objetivo principal dar mais celeridade ao exame das contas, reduzindo o tempo para julgamento dos processos pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, disse que os partidos, candidatos e a sociedade têm o direito saber, de forma mais célere, sobre o julgamento das contas. Contudo, segundo ele, embora as unidades responsáveis pela análise técnica desses processos nas Cortes Eleitorais prestem um trabalho eficiente, precisam de instrumentos melhores para a execução das tarefas. Por isso, para o ministro, todos serão beneficiados com o novo sistema, pois dará agilidade aos julgamentos e usará ferramentas como Inteligência Artificial (AI).

O desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, presidente do TRE-PR, também destacou o anseio da sociedade em geral por um exame mais célebre das contas, e agradeceu ao ministro Fachin por escolher o Regional como parceiro do projeto.

“O nosso grande desafio é entregar um sistema que vai dar muito mais celeridade a toda a parte de prestação de contas”, afirmou o secretário de Tecnologia da Informação do Regional, Gilmar Fernandes de Deus. Ele explicou que uma das validações que devem ser feitas antes da análise das contas é, por exemplo, o CPF do candidato.

Eron Pessoa, titular da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, explicou que os sistemas de prestação de contas são passivos , atualmente, tendo em vista que recebem informação, mas não tem nenhum tipo de validação prévia. “A ideia é fazer com que esse novo sistema possa fazer validações na medida em que o partido político ou o candidato for inserindo informações de receitas e despesas”, destacou.

O presidente do TSE pediu aos envolvidos prioridade ao desenvolvimento do sistema e lembrou que o ministro Alexandre de Moraes – que será empossado como presidente da Corte em agosto deste ano – também apoia a iniciativa, o que garante uma relação institucional de continuidade.