Cidades do Norte Pioneiro vão perder R$ 135,6 milhões com nova alíquota do ICMS

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) afirmou nesta quarta-feira, 8, que as 48 cidades da mesorregião do Norte Pioneiro vão perder R$ 135,6 milhões se aprovada a nova alíquota do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações pelo Congresso Nacional. “É de uma irresponsabilidade sem tamanho e que não vai baixar o preço da gasolina e do diesel. Espero que o Senado rejeite essa proposta. O preço do combustível sobe porque está dolarizado. É essa precificação que tem que mudar”, disse.

Romanelli aponta ainda que a proposta de reduzir a alíquota do ICMS para 17% vai retirar R$ 5,6 bilhões das receitas do Paraná e R$ 1,8 bilhão dos municípios paranaenses. Nas contas da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as perdas aos estados e municípios chegam a R$ 115 bilhões anuais.

No levantamento da CNM, as maiores perdas no Norte Pioneiro podem ficar com as cidades de Jaguariaíva (R$ 10,2 milhões), Arapoti (R$ 10,1 milhões), Jacarezinho (R$ 8,7 milhões), Cornélio Procópio (R$ 6,9 milhões), Santo Antônio da Platina (R$ 6,1 milhões), Andirá (R$ 5,4 milhões), Joaquim Távora (R$ 5,3 milhões), Ibaiti (R$ 4,8 milhões), Cambará (R$ 4,7 milhões), Bandeirantes (R$ 4,1 milhões) e Siqueira Campos (R$ 3,5 milhões).

“É um impacto muito grande que pode afetar a construção de escolas, creches e postos de saúde, além de comprometer as prefeituras na prestação de serviços básicos à população. O pior é que o governo federal não sabe de onde tirar o dinheiro para compensar a queda de arrecadação. O ministro Paulo Guedes (Economia) tem o desplante de sinalizar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões”, disse Romanelli.

Sem controle – O valor sugerido pelo Ministério da Economia, segundo a CNM, não compensa nem metade das perdas e terá caráter provisório, relacionado à desoneração do óleo diesel. “A maior parte das perdas – cerca de R$ 80 bilhões – terá caráter permanente, devido ao teto que se pretende criar para as alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações’, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski .

A redução do ICMS, avalia ainda a CNM, pode reduzir em R$ 0,70 o preço do litro da gasolina, mas o aumento da cotação internacional do petróleo em US$ 40, como ocorreu nesse último ano, tem um impacto de R$ 1,20 no preço da bomba.

“Não é correto criar um teto que vai reduzir permanentemente a arrecadação de estados e municípios para buscar uma solução conjuntural e absolutamente insuficiente para controlar a alta da inflação e dos combustíveis em particular. Trata-se de uma solução muito custosa para limitados benefícios para a sociedade”, completa Ziulkoski.