Deputados e empresários defendem volta dos cassinos para alavancar o turismo

Deputados e representantes do setor de turismo defenderam em seminário a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91), projeto que tramita há 30 anos na Câmara dos Deputados. Para os defensores da volta dos cassinos, proibidos em 1946, a atividade também seria uma maneira de alavancar o segmento no pós-pandemia. O debate, solicitado pelo presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Pode-BA), abordou os problemas enfrentados pelo setor.

O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José, disse que cerca de 30 milhões de brasileiros fazem apostas diárias em jogos ilegais, como o jogo do bicho, ou jogos não regularizados, como as apostas esportivas na internet. Segundo ele, até cassinos irregulares surgiram na pandemia. E afirmou que o País deixa de arrecadar mais de R$ 22 bilhões em impostos por ano ao não regularizar os jogos.

O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) afirmou que os problemas associados aos jogos, como corrupção e lavagem de dinheiro, não são uma exclusividade dessa atividade. “Alguém não percebeu que o jogo está na nossa realidade todos os dias? Enquanto a gente não regulamentar, vai ser punido com a perda da arrecadação de impostos, que já está na casa dos bilhões no Brasil. Vai ser punido com a falta de geração de renda”, declarou.

Concessão de parques
Outro tema levantado no seminário foi a concessão de parques e florestas nacionais à iniciativa privada. O chefe da Assessoria de Novos Projetos do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República, Alceu Justus Filhos, informou que o governo está atuando para conceder 18 deles. A ideia é repassar os parques por cerca de 30 anos, exigindo investimentos, principalmente para a preservação das unidades de conservação. Os concessionários têm compromissos com o aumento da visitação, promovendo a acessibilidade e a mobilidade.

Foram concedidos, recentemente, o Parque Nacional de Aparados da Serra e de Serra Geral em Santa Catarina; e as florestas nacionais de Canela e Gramado, no Rio Grande do Sul. Outros sete parques nacionais já haviam sido concedidos, como o da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Alceu Justus Filho afirmou que o País tem potencial para alcançar os 300 milhões de visitantes anuais que os Estados Unidos conseguem em seus parques nacionais. No Brasil, hoje esse número é de 15 milhões.

“O concessionário tem todo ano que pegar um percentual da receita bruta dele e investir em diversos macrotemas que o governo especifica e aprova – no caso o ICMBio – como esse dinheiro vai ser empregado”, explicou.

Diretora-executiva do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, Carolina Negri disse que o Brasil já tem seis parques aquáticos entre os dez mais visitados da América Latina, com liderança para o Thermas dos Laranjais, em São Paulo. Entre os parques temáticos, consta apenas o Beto Carrero World, em Santa Catarina, em segundo lugar.

Para Carolina, já está ocorrendo uma retomada da visitação perdida na pandemia. O faturamento do setor, segundo ela, caiu 75% e cerca de 25% dos empregos foram perdidos. Ela reivindicou a inclusão do setor de turismo no sistema de desoneração tributária da folha de pagamentos (PL 2541/21) e a aprovação do projeto de lei (PL 2380/21) que moderniza o Fundo Geral do Turismo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias