Em audiência pública, ICMBio apresenta detalhes da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu

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Uma audiência pública para discutir a nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, foi realizada nesta quinta-feira (20), na Câmara Municipal do município.

A reunião esclareceu dúvidas e ouviu sugestões sobre o projeto. Uma audiência também será realizada na sexta-feira (21), em Céu Azul, e a consulta pública está aberta até 27 de maio.

A audiência foi promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é a autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão e a proteção de espécies da unidade.

Segundo o instituto, o novo modelo está sendo discutido porque uma das concessões atuais, a da empresa Cataratas S/A, termina em novembro de 2021.

Atualmente, essa empresa é responsável pelos serviços de bilheteria, estacionamento, lojas de souvenir, lanchonete e transporte, além de espaços comerciais e restaurante.

A próxima empresa que vencer a licitação terá direito a 30 anos de concessão, prorrogável por mais cinco em situações previamente definidas. Além disso, deve investir, nesse período, cerca de R$ 6 milhões por ano, segundo estimativa do ICMBio.

Etapas para nova concessão

• Estudos sobre o novo modelo de concessão: de setembro de 2020 a março de 2021
• Consulta pública e audiências: de abril a maio de 2021
• Análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre edital: em junho de 2021
• Publicação do edital: em setembro de 2021
• Leilão da concessão: em novembro de 2021.

O secretário de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, André Germanos, representou o governo federal na audiência e destacou a importância de Foz do Iguaçu para o turismo nacional.

Segundo o secretário, os princípios do novo modelo são a proteção e desenvolvimento da unidade, a transparência e uma gestão menos complexa para a União e aos investidores.

Conforme o novo modelo, a proposta é de que haja investimento em infraestrutura para que outros pontos do parque sejam explorados para o turismo.

A ideia é que essa ampliação gere mais oportunidades econômicas para Foz do Iguaçu e região.

“Hoje todos sabem que há uma concentração de atração em uma pequena área do parque, que é o Polo Cataratas. Uma das grandes diretrizes é tentar fazer com que as pessoas conheçam o parque em sua plenitude, não só a área do Polo Cataratas”, disse o secretário.

O novo projeto estabelece que o preço dos ingressos do parque não sejam mais definidos por meio de portarias. Atualmente, os valores são estabelecidos pelo governo federal e beneficiam moradores de Foz do Iguaçu e dos municípios lindeiros com desconto.

Na próxima concessão, o ingresso terá o valor máximo contratual. Segundo o ICMBio, isso irá beneficiar os usuários, pois a concessionária terá mais flexibilidade para fazer promoções, pois não dependerá mais de um preço fixo da portaria.

Sugestões

Audiência discutiu o novo modelo de concessão, nesta quinta-feira (20), em Foz do Iguaçu — Foto: Câmara de Foz do Iguaçu/Reprodução

Um documento com sugestões para o edital foi elaborado pelo legislativo municipal, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz) e o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

O material foi entregue aos representantes do instituto durante a audiência, pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD).

Segundo a prefeitura, os principais pontos do documento entregue defendem a participação da outorga fixa e variável para Foz do Iguaçu e municípios lindeiros, a gestão alinhada com os órgãos de classe para manter o setor turístico envolvido com a gestão do parque e a destinação de 2% da receita bruta para a divulgação da cidade.

“Esse processo para Foz do Iguaçu é um dos mais importantes dos últimos anos. Ele vai definir o nosso futuro por tudo aquilo que o parque nacional representa, enquanto segundo maior destino de visitação no país e nosso principal atrativo”, disse o prefeito.

A coordenadora geral de uso público e negócios do ICMBio, Daiane Santos Rocha, informou que esse documento passará por um processo detalhado de análise e discussão antes da divulgação do edital final.

“Iremos analisar o impacto de cada uma dessas demandas. Essa participação da administração municipal é de suma importância para a criação de um edital justo, com a visão de quem é afetado diretamente por essa área”, disse.

Investimentos

O Parque Nacional do Iguaçu é dividido em quatro polos, que são o Cataratas, o Ilhas do Iguaçu e Gonçalves Dias, o Silva Jardim e o Rio Azul. Conforme o instituto, todos eles têm potencial para atividades de integração à natureza.

O edital prevê investimentos obrigatórios para a concessão nos quatro polos do parque, desde reformas, construções e criação de infraestrutura para novas atrações.

A empresa que vencer a concessão deve gastar cerca de R$ 401 milhões para cumprir com os investimentos obrigatórios, em cinco anos, com mais de 300 intervenções previstas no edital.

Segundo o ICMBio, uma nova mudança do contrato é que a concessionária estará autorizada a criar novas atrações no parque, desde que não conflitem com o Plano e Manejo, Plano de Uso Público e com atividades já desenvolvidas o local. Isso facilitará o processo para a realização desses investimentos.

A concessionária que vencer a licitação deverá cumprir com o pagamento da outorga fixa de R$ 87,1 milhões em 2021.

O instituto estima que a visitação na unidade aumente nos próximos anos e, por isso, a partir de 2026 a outorga será variável, de 8% da receita operacional bruta.

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