ICMS e Substituição Tributária no Paraná foram temas de audiência pública

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O impacto da carga tributária na economia paranaense foi o tema principal de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) pela Assembleia Legislativa do Paraná. Entre os principais pontos da discussão está o modelo ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST). Proposta pelo deputado Requião Filho (MDB), os temas levantados durante o encontro vão se tornar um documento que, de acordo com o parlamentar, será encaminhado para o Governo do Estado, Casa Civil, Secretaria da Fazenda, além dos demais deputados estaduais. Participaram da discussão representantes de diversas áreas, como o setor de refrigerantes, além de entidades de classe. “Vamos continuar esta luta por menos impostos e mais empregos aqui no Estado do Paraná. A discussão expõe o que acontece em vários setores”, disse Requião.

Representante do setor de bebidas do Estado, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), Fernando Rodrigues de Barros, afirmou que a carga tributária tem forçado a diminuição do setor. Segundo ele, o Paraná contava com mais de 40 empresas do ramo de bebidas. Hoje, o número está reduzido a 14. Para Barros, os estímulos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado ficam restritos às grandes empresas, enquanto as pequenas sofrem com os impostos. Ele sugeriu a necessidade do fim da Substituição Tributária. “Este é um regime maléfico para o setor, pois se torna um concentrador de renda. Grandes empresas têm desconto de ICMS. Não estamos conseguindo concorrer com grandes corporações, por isso tantas empresas fecharam nos últimos anos”, alertou.

Para a doutora em Direito Tributário, Marina Michel de Macedo Martynychen, a política fiscal adotada pelo o Estado prejudica as pequenas empresas, que não contam com nenhum tipo de benefício. Para ela, o Estado é atingido por renúncias fiscais, por exemplo. “Qual o impacto financeiro destas renúncias para o Paraná?”, indagou. O deputado Arilson Chiorato (PT) abordou assunto semelhante. De acordo com o parlamentar, as renúncias de receita podem chegar a R$ 11 bilhões em 2021 e ultrapassar os R$ 17 bilhões em 2022. “Com isso, vamos ter R$ 1,5 bilhão a menos para investir em educação. A cada três anos e meio, temos um orçamento anual a menos no Paraná só por causa de renúncia de receita. Precisamos urgentemente fazer este debate”, disse Chiorato.

Para Requião Filho, a desigualdade na tributação dos impostos prejudica as pequenas empresas locais e favorece grandes marcas de outros estados. “Existe uma preocupação pelo fato de que não há paridade tributária no Paraná. Grandes empresas recebem grandes benefícios enquanto as pequenas, que geram emprego e renda, fecham suas portas e não recebem nenhum incentivo. Essa desigualdade impede uma concorrência em equilíbrio de condições e dificulta a abertura de novas fábricas”, afirmou.

As informações são da Faciap