Uma agenda para os investimentos estrangeiros

País tem vantagens competitivas para atrair capital externo

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

Em boa hora, o Congresso criou uma Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros.

Os chamados Investimentos Estrangeiros Diretos são particularmente estratégicos. Ao contrário dos Indiretos (em carteiras de ações e títulos), eles envolvem um grau significativo de influência sobre as empresas (mais de 10% das ações ordinárias) ou aportes a instalações produtivas, criando laços de longa duração e canais para transferência de tecnologia, desenvolvimento de infraestrutura, promoção do comércio e, logo, geração de empregos e renda.

O Brasil tem vantagens competitivas, como as boas condições das contas externas e um grande mercado interno. Com amplos recursos naturais, o País pode se beneficiar das megatendências de sustentabilidade. A sua matriz energética, uma das mais limpas do mundo, pode atrair investidores interessados em alternativas à produção baseada em combustíveis fósseis.

No entanto, há graves entraves estruturais. O País está na 124.ª posição entre 190 países avaliados no Doing Business do Banco Mundial. Custos trabalhistas e de transporte, infraestrutura precária, baixa produtividade, mão de obra pouco qualificada ou complexidade regulatória e tributária constituem alguns dos principais desafios de uma agenda pró-investimento.

Em 2020, a pandemia impôs uma contração de 62% no fluxo de Investimentos Diretos no Brasil, que caiu da 6.ª posição entre os maiores receptores do mundo para a 11.ª. As perspectivas em 2021 têm melhorado. A economia dá sinais de recuperação e a vacinação avança. A alta nos preços das commodities e a melhora na arrecadação ajudaram a afastar os riscos fiscais de curto prazo e a estabilizar o câmbio. Mas estes avanços têm sido prejudicados por ruídos vindos sobretudo do Planalto, como a interferência indevida em estatais, as ameaças ao teto de gastos e o antiambientalismo do presidente.

De imediato, o melhor sinal que o Congresso pode passar é o compromisso fiscal, o avanço das privatizações e das reformas administrativa e tributária e a mitigação da instabilidade institucional promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por mais difícil que seja traçar esses caminhos na política nacional, o objetivo é simples: quem quer criar laços duradouros com investidores estrangeiros precisa oferecer segurança e previsibilidade.