A constituição cidadã, por Romanelli

“A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República.” [Ulysses Guimarães]

Por Luiz Claudio Romanelli*

O dia 5 de outubro marcou os 33 anos da promulgação da Constituição Federal. A data representa mais uma oportunidade para reforçar o dever pelo pleno respeito à Carta Magna, e de lembrar um dos mais marcantes discursos da história recente do Brasil, do então deputado Ulysses Guimarães, que classificou o texto constitucional como o “documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”.

Acredito que respeitar e sustentar os preceitos constitucionais é o que nos consolidará como uma nação respeitada e respeitável. Desprezá-los ou afrontá-los, significa apostar no autoritarismo, na retomada da força como meio de alcançar o poder e na condução do País a um novo ciclo obscurantista. O Estado Democrático de Direito deve prevalecer.

Em relação à democracia, a Constituição cumpre seu papel. Mesmo com as recentes manifestações que tentam nos afastar dos mandamentos constitucionais, a reação da sociedade diante de arroubos golpistas revela o amadurecimento da nação e o desejo dos brasileiros em manter as liberdades conquistadas desde a redemocratização do País. A alternância de poder demonstra nossa maturidade democrática.

Obviamente que sempre será necessário modernizar o texto. Hoje, a Constituição soma mais de 100 emendas. Desde a sua promulgação sempre houve pressão para mudanças, até porque a redação dos artigos buscou um equilíbrio entre anseios mais progressistas e os mais conservadores. O fato é que os constituintes tentaram afastá-la de posicionamentos radicais.

Talvez por isso ainda existam críticas à construção dos pressupostos constitucionais por correntes ideológicas mais extremadas. Muita gente considera que os quase 250 artigos são fartos em direitos e frouxos em deveres. Há quem ainda reclame da prevalência e da interferência do Estado na economia. E os que consideram que é possível avançar numa agenda do chamado bem estar social.

O professor da Universidade do Texas Zachary Elkins, em entrevista para a BBC, afirmou que a elaboração da constituição brasileira é comparável a aplicação de uma terapia, após 20 anos de ditadura militar. Para ele, a carta é produto de um processo inclusivo e considera positivo que haja uma longa lista de direitos, até porque a ascensão de forças políticas com posições mais radicais poderia comprometer a manutenção das conquistas das minorias.

Pessoalmente, entendo que, apesar dos inegáveis avanços em diversas áreas, ainda precisamos evoluir no questão da justiça social, um dos temas citados por Ulysses Guimarães ao encerrar o processo da Assembleia Constituinte. O fato é que o gigantismo do Brasil não permitiu que vencêssemos todas desigualdades. De tempos em tempos, parece que o abismo só aumenta.

Hoje, por exemplo, a legião de miseráveis beira 20 milhões de pessoas. Milhares de famílias passam fome, fruto da incompetência na gestão econômica na esfera federal. O negacionismo e a incapacidade no combate à pandemia mantêm o desemprego num nível absurdo. Para quem anseia uma vida mais digna, as perspectivas de mudança e de melhora no curto prazo vão do pessimismo ao desespero.

Em seu discurso, Ulysses advertia que a Constituição não era perfeita e completou. “Mas será útil, pioneira, desbravadora. Será a luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados”. Precisamos valorizar estas palavras e fazer delas o combustível necessário para que o facho de luz se amplie e brilhe sobre o País. É plenamente possível aproximar todos os brasileiros do conceito de Constituição Cidadã.

*Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.