Deputado Felipe Barros pede que a divisa do Paraná com São Paulo seja refeita

O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) enviou requerimento ao Ministro Paulo Guedes com determinação ao IBGE para refazer os estudos da divisa do Paraná com São Paulo, ao norte do Parque Nacional de Superagui, em Guaraqueçaba (PR), pela nova desembocadura do “Mar de Ararapira”, apontada pelo plano de manejo daquela unidade de conservação e que altera os marcos limítrofes. A informação é do blog do Tupan.

Filipe Barros (PSL-PR). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A alteração da desembocadura, entre Paraná e São Paulo, foi determinada pelo estudo geoambiental feito na Universidade Federal do Paraná, pois a erosão e assoreamento contínuo das marés fez nova área a ser demarcada, na divisa estadual, tanto no Parque Nacional de Superagui como no Parque Estadual da Ilha do Cardoso (SP), na chamada Enseada das Baleias.

A necessidade de se qualificar rapidamente a nova divisa de São Paulo e Paraná é por conta da área de exploração do petróleo e gás do Pré Sal na Bacia de Santos e a área ampliada de Superagui, com reflexos na distribuição de royalties pela produção do petróleo para o Paraná e Guaraqueçaba, além das parcelas de ICMS Ecológico ao município litorâneo.

Para Filipe Barros “o quanto antes o IBGE definir as novas delimitações do Parque Nacional do Superagui com o ICMBio e a nova divisa entre São Paulo e Paraná, melhor para todos, pois não corremos os riscos da disputa demorar décadas como o que aconteceu com a divisa de nosso Estado e Santa Catarina em longo processo no STF, por conta da fixação do polígono do mar territorial, acarretando prejuízos milionários ao Paraná”.

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